domingo, 22 de outubro de 2017
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Justiça determina que vereadores cassados recebam salário de R$ 8 mil em Vilhena

Parlamentares devem receber salário, mas não podem exercer o mandato, em virtude de uma decisão de afastamento proferida anteriormente pelo judiciário.

Vereadores podem receber salário, mas não assumir cargos (Foto: Arte G1)

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em decisão liminar, determinou que três vereadores cassados voltem a receber os salários de R$ 8 mil, em Vilhena (RO). Os parlamentares Carmozino Alves Moreira (PSDC), Ângelo Mariano Donadon Junior (PSD) e Vanderlei Amauri Graebin (PSC) tiveram os mandatos cassados em junho deste ano.

Os três vereadores são acusados de corrupção e, agora, devem receber salário de R$ 8 mil, mas não podem exercer o mandato, em virtude de uma decisão de afastamento proferida anteriormente pelo judiciário.

Após a cassação, votada por unanimidade pela Câmara, a defesa dos vereadores entrou com mandado de segurança na Justiça, alegando que houve irregularidades no processo.

A petição foi indeferida pela 4ª Vara Cível da comarca de Vilhena e os advogados dos parlamentares entraram com recurso no TJ-RO.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa deferiu parcialmente o pedido da defesa na sexta-feira (29). Na decisão, o relator determina que os vereadores voltem a receber a remuneração de vereador.

O advogado Nelson Canedo Motta explica que o mérito da apelação deve ser julgado nos próximos dias, mas acredita que a decisão deverá ser mantida. Os vereadores voltam ao cargo, mas não poderão comparecer à Câmara porque uma decisão anterior da Justiça determinou o afastamento deles da casa.

“Estamos recorrendo também dessa decisão do afastamento. Agora, é um efeito automático: se eles retornam ao cargo, os suplentes deverão ser afastados, mas isso será uma decisão da Câmara”, enfatiza o advogado.

O presidente da Câmara de Vereadores, Adilson de Oliveira (PSDB), informou que teve conhecimento da liminar por meio da imprensa e que aguarda ser comunicado oficialmente.

Prisão de vereadores

Carmozino, Júnior e Vanderlei foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro. Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.

Contudo, após as eleições, entre outubro e novembro de 2016, sete vereadores de Vilhena foram presos pela Polícia Federal (PF): José Garcia da Silva, Antônio Marco de Albuquerque, Jaldemiro Dedé Moreira, Maria Marta José Moreira, Vanderlei, Carmozino e Junior.

As investigações apontam que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, os vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

Em janeiro deste ano, mesmo presos, Carmozino, Júnior e Vanderlei tomaram posse do cargo. Em fevereiro, a Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos parlamentares. No mês seguinte, os parlamentares tiveram o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.

Fonte: G1/RO

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